A MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTI\u00c1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,
\r\nConsiderando que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) declarou, em 11.03.2020, estado de pandemia em rela\u00e7\u00e3o ao COVID-19, em face do alto grau de cont\u00e1gio verificado em diversos pa\u00edses;
\r\nConsiderando as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, veiculadas atrav\u00e9s do Boletim Epidemiol\u00f3gico n\u00ba 05, de 13.03.2020;
\r\nConsiderando as previs\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias brasileiras, no sentido da possibilidade do aumento da dissemina\u00e7\u00e3o do referido agente viral no territ\u00f3rio nacional;
\r\nConsiderando a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas imediatas visando a conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus em resposta \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica prevista no artigo 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
\r\nConsiderando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de larga circula\u00e7\u00e3o e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela desenvolvidas, tais como sess\u00f5es plen\u00e1rias, reuni\u00f5es de comiss\u00f5es, audi\u00eancias p\u00fablicas e diversos outros eventos; e,
\r\nConsiderando a necessidade da pronta ado\u00e7\u00e3o de medidas visando a preven\u00e7\u00e3o no que respeita \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do citado v\u00edrus no \u00e2mbito das instala\u00e7\u00f5es deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da popula\u00e7\u00e3o, agentes pol\u00edticos e servidores.
\r\nRESOLVE:\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nArt. 1\u00ba Ficam suspensas, por prazo indeterminado, por ora, as atividades legislativas da C\u00e2mara Municipal de Buti\u00e1, compreendendo reuni\u00f5es de comiss\u00f5es (internas ou externas), frentes parlamentares, audi\u00eancias p\u00fablicas, homenagens, bem como quaisquer reuni\u00f5es que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia deste Legislativo.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a7 1\u00ba \u00a0As sess\u00f5es ordin\u00e1rias desta C\u00e2mara de Vereadores, a partir de 06 de abril de 2020, voltar\u00e3o a ser normalmente realizadas, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a7 2\u00ba \u00a0No caso da necessidade da vota\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias ao enfrentamento da dissemina\u00e7\u00e3o do COVID-19 durante o per\u00edodo referido no caput, a C\u00e2mara Municipal se reunir\u00e1 extraordinariamente.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 2\u00ba No per\u00edodo referido no art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o de Mesa, n\u00e3o haver\u00e1 expediente externo, somente atividades internas nas \u00e1reas essenciais, conforme defini\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, mediante escala de revezamento dos servidores, sendo proibidas as viagens e a circula\u00e7\u00e3o com o ve\u00edculo desta Casa Legislativa, de forma externa ao munic\u00edpio, ficando mantidas, entretanto, as circula\u00e7\u00f5es internas sempre que necess\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0o hor\u00e1rio do expediente interno ser\u00e1 das 08h (oito horas) \u00e0s 12h (doze horas);
\r\n\u00a0
\r\nArt. 3\u00ba Ficam dispensados de comparecimento \u00e0s instala\u00e7\u00f5es deste Legislativo, em qualquer hip\u00f3tese, os servidores com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes, imunossuprimidos, e outros grupos de risco para COVID-19.
\r\n\u00a0
\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0Havendo possibilidade, e observadas as disposi\u00e7\u00f5es anteriores, os demais servidores exercer\u00e3o suas atividades atrav\u00e9s de trabalho remoto.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 4\u00ba Os servidores em exerc\u00edcio, conforme definido no art. 2\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, que apresentarem sintomas do Covid-19, dever\u00e3o ser afastados do trabalho, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de quatorze dias ou conforme determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nArt. 5\u00ba Os integrantes desta Casa que tiverem viagens internacionais ou interestaduais, ou que viajaram nos \u00faltimos trinta dias, dever\u00e3o comunicar a Mesa Diretora, bem como a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 6\u00ba As medidas adotadas s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, motivo pelo qual, ficam todos os integrantes desta Casa, desde j\u00e1, cientes de sua responsabilidade frente \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sendo que, no caso de serem feitas viagens ou quaisquer outras atitudes n\u00e3o recomendadas, ficar\u00e3o sujeitos a advert\u00eancias ou a outras medidas pertinentes.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 7\u00ba Os servi\u00e7os terceirizados prestados nesta Casa Legislativa, permanecer\u00e3o em regular funcionamento, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio de decis\u00e3o conjunta da empresa prestadora e desta C\u00e2mara de Vereadores.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nArt. 8\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Diretoria Administrativa a coordena\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias e administrativas atinentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de que trata a presente Resolu\u00e7\u00e3o de Mesa.
\r\n\u00a0
\r\nArt. 9\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, podendo ser alterada mediante a ocorr\u00eancia de fatos supervenientes.
\r\n\u00a0
\r\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA
\r\n\u00a0Em, 18 de mar\u00e7o de 2020.\u00a0 \u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ver. Luiz Alberto Peres da Silva Filho
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Presidente\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0
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