Câmara de Vereadores aprova reajuste salarial dos servidores públicos e vale-alimentação para a FUMSA

Nesta sexta-feira (16), foi realizada a primeira Sessão Extraordinária do ano na Câmara Municipal de Vereadores de Butiá. Na oportunidade, foram apreciados e aprovados oito Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

Entre as principais matérias aprovadas estão a concessão de revisão geral de salários aos servidores públicos municipais, incluindo o magistério, servidores do Poder Legislativo, secretários municipais e agentes políticos, além da ampliação do vale-alimentação aos colaboradores da Fundação Municipal de Saúde (FUMSA).

Antes da votação em plenário, representantes do Legislativo e do Executivo trataram da importância dos projetos em reunião conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Sérgio Sampaio, com a presença dos demais parlamentares e do secretário municipal de Administração, Antônio Carlos.

Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão.

Confira os Projetos aprovados na Sessão Extraordinária:

• Projeto de Lei nº 4589/2026 – Concede revisão geral de salário aos servidores do Município.

• Projeto de Lei nº 4590/2026 – Concede revisão geral de salário aos servidores do magistério municipal e altera o Plano de Carreira do Magistério.

• Projeto de Lei nº 4591/2026 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.300/2007.

• Projeto de Lei nº 4592/2026 – Altera o artigo 79 da Lei Municipal nº 2.566/2010.

• Projeto de Lei nº 4593/2026 – Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da FUMSA.

• Projeto de Lei nº 4594/2026 – Altera o artigo 43 da Lei Municipal nº 1.341/1998.

• Projeto de Lei nº 4595/2026 – Concede revisão geral de salário aos servidores do Poder Legislativo, secretários municipais e subsídios dos cargos eletivos.

• Projeto de Lei nº 4596/2026 – Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.871/2003.

A Sessão marcou o início das atividades legislativas extraordinárias de 2026, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a valorização dos servidores e a análise responsável das matérias de interesse da comunidade.