Dia da Constituição
por bua
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última modificação
26/03/2023 09h48
Nessa data, em 1824, foi imposta pelo imperador Dom Pedro I a primeira das sete constituições que o Brasil teve, até então. Foi regida após a independência e esteve em vigência no período monárquico.
O documento representa o conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico fundamental deste país.
Das sete constituições, três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares).
Hoje vivemos a Constituição Cidadã, promulgada em 1988 e vigente até o dia de hoje.
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